Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

Froner Advogados Associados ("escritório" ou "nós"), sociedade de advogados inscrita na OAB/RS sob o nº 2.960, CNPJ 08.597.960/0001-92, com sede na Avenida General Câmara, nº 262, Centro, Cruz Alta/RS, CEP 98.005-112, apresenta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política descreve como o escritório coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no exercício de suas atividades advocatícias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com a regulamentação da ANPD e com as normas éticas da profissão.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório, nos termos do Art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, é:

Definições

Dados Pessoais Tratados

No exercício de suas atividades, o escritório trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Clientes e representados: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados processuais, bancários e financeiros, dados sensíveis quando constantes dos autos.
• Partes contrárias e terceiros processuais: dados constantes dos autos e de sistemas judiciários, na medida estritamente necessária à atuação.
• Cooperados de instituições financeiras: dados pessoais e financeiros acessados por meio de CRM Operacional e plataformas de recuperação de crédito, protegidos pelo sigilo bancário (LC 105/2001) e pela LGPD.
• Colaboradores: dados cadastrais, funcionais, bancários e de saúde (ASO, atestados).
• Visitantes do site: dados de navegação (cookies, endereço IP, data e hora de acesso).
• Candidatos a vagas: nome, e-mail, telefone, currículo, histórico profissional e acadêmico.

Bases Legais para o Tratamento

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios: consultas, pareceres, elaboração de peças, acompanhamento processual, negociação e recuperação de crédito;
• Cumprimento de obrigações contratuais perante clientes institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão administrativa e de recursos humanos;
• Segurança da informação e prevenção a incidentes;
• Recrutamento e seleção de candidatos;
• Comunicação institucional, quando autorizada.

Compartilhamento de Dados

O escritório poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da necessidade e a base legal aplicável:

• Com o Poder Judiciário, tribunais e órgãos jurisdicionais, no exercício regular de direitos processuais;
• Com clientes institucionais contratantes, no âmbito da prestação de serviços;
• Com órgãos reguladores e autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços essenciais (TI, contabilidade, correios), mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Com ferramentas de tecnologia utilizadas pelo escritório;
• Com correspondentes, peritos, pareceristas e escritórios parceiros, quando necessário à prestação dos serviços.

Transferência Internacional de Dados

A utilização de ferramentas de tecnologia baseadas em computação em nuvem pode implicar transferência de dados para servidores localizados nos Estados Unidos da América. O escritório adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024:

• Proibição absoluta de inserção de dados pessoais em ferramentas de IA como medida primária;
• Contratação exclusiva de fornecedores que ofereçam Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou comprometimento contratual equivalente;
• Avaliação periódica das práticas de privacidade dos provedores.

Retenção e Descarte

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção obrigatória (prescricionais, tributários, trabalhistas e regulatórios).

Ao término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, nos termos da Política de Retenção e Descarte de Dados, que integra o Programa de Segurança da Informação do escritório.

Segurança dos Dados

O escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer tratamento inadequado. As medidas incluem:

• Criptografia de disco em todos os dispositivos;
• Autenticação multifatorial;
• Gerenciador corporativo de senhas;
• Backup automatizado e criptografado;
• Solução de EDR corporativa;
• Controle de acesso baseado em função;
• Política de mesa limpa e tela limpa;
• Programa de capacitação obrigatório para todos os colaboradores.

Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos perante o escritório:

As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail evandro@froner.adv.br. O escritório responderá no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável conforme a complexidade.

Dados de Crianças e Adolescentes

O escritório não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) por meio de seu sítio eletrônico ou canais de comunicação.

Na hipótese de tratamento de dados de menores no âmbito da prestação de serviços advocatícios, o tratamento será realizado com base no melhor interesse do menor, nos termos do Art. 14 da LGPD, e, quando exigido por lei, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sítio eletrônico do escritório (froner.adv.br) utiliza cookies e tecnologias similares, cujos tipos, finalidades, prazos e opções de gerenciamento estão detalhados na Política de Cookies, parte integrante e complementar desta Política de Privacidade.

Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são instalados independentemente de consentimento, com base no legítimo interesse. Cookies de desempenho, análise e funcionalidade somente são ativados mediante consentimento livre, específico e informado do usuário.

Links de Terceiros

O sítio eletrônico do escritório poderá conter links para redirecionamento a websites de terceiros. O escritório não se responsabiliza por esses websites, seus conteúdos ou suas práticas de privacidade. Recomenda-se a consulta à respectiva política de privacidade de cada website visitado antes do fornecimento de dados pessoais.

Alterações desta Política

O escritório poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações serão publicadas no sítio eletrônico do escritório e, quando relevantes, comunicadas diretamente aos titulares afetados.

Esta Política entra em vigor em 20 de janeiro de 2026.